Documentação na compra de imóvel

DO IMÓVEL

01. Título de propriedade devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. 

02. Certidão  de propriedade com negativa de ônus e alienações expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis

03. Certidão negativa de tributos municipais

04. Três últimas contas da fornecedora de água e eletricidade

DOS VENDEDORES

01 - Certidão negativa do distribuidor relativa a ações cíveis e criminais, incluindo executivos fiscais

02 - Certidão negativa do distribuidor de protesto de títulos

03 - Certidão negativa da Receita Federal ( se pessoa jurídica )

04 - Certidão negativa de débitos (CND) do INSS  ( se pessoa jurídica )

05 - Certidão negativa da justiça do trabalho ( se pessoa jurídica )

Observação 1 : Se o vendedor for pessoa jurídica, convém exigir também:

a)   Certidão de regularidade do FGTS

b)   Certidão de quitação de débitos estaduais (ICMS)

c)    Contrato social

d)   Certidões acima (dos vendedores) também de todos os sócios

Observação 2 : As certidões acima dizem respeito ao foro da situação do imóvel. Caso os vendedores residam em outro local, deverão ser apresentadas também as certidões do local da residência, abrangendo os últimos cinco anos.

Observação 3 : Se o atual proprietário tiver adquirido o imóvel em data recente (menos de um ano), todas as certidões deverão ser obtidas também em nome do anterior proprietário.

Observação 4 : No caso de unidade residencial em condomínio, busca no fórum trabalhista e cível para constatação de eventual existência de ações contra o condomínio que poderão onerar o comprador e  declaração da administradora ou síndico (com ata da assembléia que os elegeu), de quitação das despesas condominiais até a data de imissão da posse.

Observação 5 : Constando apontamentos nas certidões, solicitar certidão explicativa (objeto e pé), para aferição da possibilidade de reipersecução ou não sobre o negócio.

Observação 6 : No caso de imóvel locado, apresentação da notificação ao locatário de preferência na aquisição com resposta do desinteresse ou comprovação da inércia e presunção de desistência.